Esta edição de Orientação Militante contém:
-pauta da reunião da coordenação sindical
-proposta de pauta para a edição 129 do Página 13
-resolução política geral
-agenda interna
-edições anteriores
Pauta da reunião da coordenação sindical da AE
Brasília 14 de fevereiro de 2014
Programação
9h00 – Abertura – apresentação dos presentes
9h30 às 10h30 – Debate sobre conjuntura nacional
10h45 às 12h45- Conjuntura Sindical, Tática e Política de Alianças
12h45 às 14h00 – almoço
14h00 às 18:00
Informe sobre finanças e Página 13
Lutas e Ações 2014
14 ª Plenária Estatutária da CUT
Eleições Sindicais
Cartilha Sindical
Jornada de Formação em Sergipe – janeiro 2015
8ª Conferência Nacional Sindical da Articulação de Esquerda
Recomposição da coordenação nacional sindical
Proposta de pauta para edição 129
Prazo para envio dos textos: 1 de março
Capa: 50 anos do golpe militar
Editorial
Internacional
Breno Altman, sobre eleições em El Salvador
Nacional
Rubens Alves, análise das decisões do Senado sobre líderes e composição de
comissões
Lena Azevedo, análise das decisões da Câmara sobre líderes e composição das
comissões
Ricardo, sobre o tema da saúde em 2014
Rubens Marques, sobre o tema da Copa em 2014
Sindical
-Hildebrando Maia, 4500, sobre decisão do governo de desconvocar conferência
-Jandyra Uehara, sobre mobilização de abril
Juventude
-Jonatas Moreth, 4500, sobre a pauta do encontro da juventude do PT em 2014
Campo
-Adriana Miranda, entrevista com João Paulo sobre decisões do congresso do MST
Eleições 2014
-Renam 4500, sobre Rio de Janeiro
-João de Deus 4500, sobre Maranhão
-Múcio Magalhães, sobre Pernambuco
Partido
-Rosana Ramos, 4500 sobre a comunicação do Partido em 2014
-Bruno, envolvimento do PT no plebiscito popular e na lei da mídia
democrática
Caderno "Especial Ditadura Militar"
1. Texto de 9 mil caracteres (incluindo espaços) sobre o golpe e os
golpistas (matéria panorâmica incluindo uma síntese dos 20 anos de Ditadura)
YURI SOARES ok
2. Por que Ditadura Militar (e não “civil-militar”) RODRIGO CESAR+PEDRO
POMAR x PERE PETIT
3. Legados institucionais e políticos da DM. Necessidade de
desmilitarizar a política, o Estado e a Polícia (duas páginas) 4500 caracteres
PEDRO POMAR ok
4. Texto de Pedro Pomar ok com 9 mil caracteres sobre CNV e Anistia. O
pacto contra a democracia
5.Texto sobre os impactos da Ditadura Militar no ensino brasileiro.
Tamanho: 4500 caracteres (aí contabilizados espaços entre palavras) IRAN
BARBOSA
6. Impactos da DM na cultura e na mentalidade das gerações seguintes.
4500 caracteres. Bruno Elias.
7.Entrevistas com Cloves Castro
ROSANA RAMOS e Adriana Miranda 9000 caracteres
8.Entrevista com Sônia Hypolito ROSANA RAMOS e Adriana Miranda 9000 caracteres
9.Entrevista feita por Maristela com Solaney sobre a ação da CUT no
tema. Espaço: 4500 caracteres (incluindo espaços entre letras) ok está com Pedro editando
10.Texto de Sonia Fardin com 4500 caracteres (incluindo espaços) sobre o
projeto de memória do governo federal na área
11.fotos e ilustrações
Resolução
política geral
(terceira versão, para debate, emendas e votação da
Dnae, através da lista eletrônica)
A direção nacional da Articulação de Esquerda
realizou, nos dias 1 e 2 de fevereiro de 2014, um longo debate sobre a
conjuntura. Este texto é uma síntese do que foi debatido naquela ocasião. Seu
objetivo é subsidiar nossa intervenção no Encontro Extraordinário sobre tática
eleitoral que o PT fará no mês de abril de 2014, no Encontro Estatutário que a
CUT fará em julho deste ano, bem como nos debates que travamos em diferentes
espaços e instâncias dos movimentos sociais e do Partido.
2014
e o que virá depois
1. As eleições presidenciais de 2014 constituem o centro
da tática. Isto significa que a batalha em torno de quem ocupará a
presidência da República no período 2015-2018 está no centro das preocupações e
movimentações de todas as classes sociais e frações de classe, de todos os
movimentos sociais e populares, de todos os meios de comunicação, governantes,
parlamentares e partidos políticos. Como vem ocorrendo desde 1989, as eleições
presidenciais cristalizam o estado da arte da luta de classes no Brasil.
2. O Partido dos Trabalhadores tem como objetivo vencer
as eleições presidenciais de 2014. Ou seja: eleger a presidenta Dilma
Roussef para um segundo mandato presidencial.
3. O Partido dos Trabalhadores tem dois motivos
fundamentais para reeleger Dilma. O primeiro deles é que fazemos um balanço
“globalmente positivo” de seu mandato. O segundo deles é para evitar o
retrocesso que seria causado por uma eventual vitória das candidaturas
oposicionistas.
4. O Partido dos Trabalhadores não quer apenas
vencer as eleições presidenciais de 2014. Queremos vencer criando as condições para um
segundo mandato superior ao atual. Esta posição, defendida desde há
muito pela Articulação de Esquerda, hoje integra as resoluções oficiais do PT.
5. Por que queremos um segundo mandato superior ao
atual? Em primeiro lugar, porque não existe alternativa. Ou bem avançamos em
relação ao ponto onde estamos, ou bem retrocederemos. Não avançar é retroceder.
Dito de outra forma: para manter os níveis de bem-estar social, democracia e
soberania conquistados até agora, será necessário que o segundo mandato Dilma
tome medidas mais radicais do que as tomadas no primeiro mandato.
6. Em segundo lugar, queremos um segundo mandato
superior ao atual, porque o Partido dos Trabalhadores não foi criado para
administrar o status quo. Nosso partido foi criado para implementar um
conjunto de mudanças na sociedade brasileira, que agrupamos sob o nome de
reformas estruturais democrático-populares, reformas que fazem parte de nossa
luta por um Brasil socialista.
7. Lula fez um segundo mandato superior ao primeiro.
Graças a isso, não apenas o povo melhorou de vida, mas também elegemos Dilma em
2010. Analogamente, se queremos continuar governando o país a partir de 2019, é
indispensável que o segundo governo Dilma seja superior ao primeiro.
8. O povo deseja que Dilma faça um segundo mandato
superior ao primeiro. As pesquisas indicam que Dilma é a preferida da maioria
do eleitorado. Entretanto, várias pesquisas indicam, também, que o povo quer
mudança. Ou seja: a maioria do eleitorado e do povo brasileiro desejam que o
segundo mandato Dilma “continue mudando” o Brasil. Diremos mais adiante o que
isto significa programaticamente, em nossa opinião.
9. A oposição, o grande capital e o imperialismo
tentam pegar carona no desejo de mudanças manifesto por amplos setores da
população. Evidentemente, a mudança que eles desejam se traduz na derrota de
Dilma e do PT, bem como na adoção de outro programa de governo. A mudança que a
oposição, o grande capital e o imperialismo desejam é mudança para pior. Já as mudanças
desejadas pelo povo se traduzem em mais Estado, mais desenvolvimento, mais
políticas públicas, mais emprego, mais salário, mais democracia.
10. A contradição entre a mudança desejada pelo povo
e a mudança desejada pelas elites é uma contradição antagônica. Por isto, a
oposição não pode assumir abertamente seu programa. Por isto, a oposição aposta
na deterioração e na crise. Por isto, a oposição precisa manipular a população.
11. Para difundir suas mentiras, para tentar criar
um clima de desgoverno e caos, para buscar conquistar o apoio popular, as
elites contam com o oligopólio da comunicação. São os meios de comunicação que
disputam a natureza da mudança desejada pela população. Ironicamente, um setor
do Partido dos Trabalhadores continua tratando este oligopólio com luvas de
pelica, sem entender que está nas mãos do governo mudar as regras do setor,
desconcentrar as verbas publicitárias, estimular a mídia democrática e
independente e, principalmente, construir uma forte rede pública de rádio e televisão.
12. Até agora falamos das ações da oposição de
direita, o grande capital e o imperialismo. Mas é importante lembrar que a
“esquerda da esquerda” (PSOL, PSTU, PCO, PCB, outros setores) tenta surfar na
onda da oposição de direita. Aqueles partidos e grupos falam de mudança mais
radical, o que é um desejo legítimo, uma intenção valorosa. O problema é que
nas condições atuais da luta política do Brasil, as críticas e as ações da
“esquerda da esquerda”, dos que fazem oposição pela esquerda ao governo Dilma e
ao PT, não acumulam principalmente para posições de esquerda ou ultraesquerda:
ao contrário, acumulam principalmente em favor da oposição de direita. A
verdade é que a “esquerda da esquerda” é, no mais das vezes, linha auxiliar da
oposição de direita. Não precisaria ser necessariamente assim, mas assim tem
sido, inclusive porque os partidos e grupos citados acima adotam no mais das
vezes um imenso sectarismo na ação e um absoluta esquematismo na análise.
13. Regressemos aos nossos inimigos: a oposição de
direita, o grande capital e o imperialismo querem? O ideal para eles seria
recuperar plenamente o governo federal, através da vitória de um de seus
candidatos. Caso isto não seja possível, eles continuarão trabalhando para
impor, tanto ao atual quanto ao segundo mandato Dilma, as políticas preferidas
pela oposição de direita. Vale dizer que estas “duas táticas” da direita vem
sendo aplicadas desde pelo menos o dia 1 de janeiro de 2003.
14. Para tentar recuperar o controle pleno do
governo federal, a oposição de direita conta com duas candidaturas
presidenciais: a candidatura Aécio Neves e a candidatura Eduardo Campos.
15. Aqui cabe esclarecer: nos referimos à “oposição
de direita”, por dois motivos. O primeiro deles é que há setores de direita que
apoiam o governo. O segundo deles é que, em nossa opinião, ser de “direita” ou
de “esquerda” na conjuntura atual está vinculado a natureza do projeto de
desenvolvimento que cada candidatura, partido e movimento defende. Os que
defendem um projeto de desenvolvimento submisso aos Estados Unidos e de
natureza neoliberal ou social-liberal são, em nossa opinião, forças de direita
e centro-direita. Os que defendem um projeto desenvolvimentista conservador
estão (em tese) ao “centro”. Já os que defendem um projeto de desenvolvimento
autônomo, de natureza social-desenvolvimentista ou democrático-popular são
forças de centro-esquerda ou esquerda.
16. A candidatura Aécio Neves é a candidatura do
PSDB, partido do grande capital financeiro e transnacional, partido do neoliberalismo,
que algum dia se apresentou como a “direita de punhos de renda”, mas que hoje
fica tem cada vez mais punhos e cada vez menos renda. Aécio Neves só tem
chances de vencer a eleição presidencial, se conseguir no segundo turno
conquistar o apoio daqueles setores do eleitorado que oscilam entre o PT e o
PSDB.
17. A candidatura da dupla Eduardo Campos/Marina é a
candidatura do PSB/Rede. O fato de terem feito parte do governo, Marina até o
segundo governo Lula, Campos até há pouco, tem gerado alguma confusão na hora
de interpretar a natureza político-programática e o caráter de classe desta
candidatura bicéfala. Assim, comecemos pelo mais simples e depois vamos para o
mais complexo.
18. O mais simples é que Campos/Marina só tem
chances de ir ao segundo turno da eleição presidencial, se conquistar o apoio
de quem não se identifica nem com PT, nem com PSDB. Mas só tem chances de
vencer o segundo turno, se contarem com o apoio do eleitorado do PSDB. Por isto
o núcleo duro de seu programa é anti-PT, “anti-chavista” como disse Marina num
momento de sinceridade comovente.
19. O mais complexo é que Campos/Marina expressam os
interesses de setores da grande burguesia, da média burguesia e dos chamados
setores médios. Que setores são esses? São os que apoiaram Collor contra Lula
em 1989, apoiaram FHC contra Lula em 1994, começaram a ganhar distância de FHC
em 1998, não apoiaram com corpo e alma Serra em 2002, que durante o governo
Lula mantiveram uma postura de apoio mais ou menos crítico, ganhando distância
pouco a pouco, até que agora estão a busca de uma “terceira via” entre o
neoliberalismo duro do tucanato e o programa democrático-popular que eles acham
que o governo petista estaria implementando.
20. Claro que setores do povo, dos trabalhadores,
votarão tanto em Aécio quanto em Campos/Marina. Mas a natureza de sua
candidatura não é dada pelo voto popular, mas sim pelos interesses de classe
que ambos representam. E, somadas, as candidaturas expressam os interesses do
conjunto do Capital. Claro que haverá empresários apoiando e votando em Dilma.
Mas o conjunto da classe burguesa estará financiando, apoiando, votando e
torcendo pela oposição. Por isto é que erram e erram muito aqueles que,
baseados em eventuais semelhanças programáticas, esquecem de apontar as divergências
de classe existentes entre as coligações que apoiam Dilma, por um lado, e
Aécio/Campos/Marina de outro.
21. O que dissemos até agora não impedirá que, no
primeiro turno, as candidaturas Neves e Campos disputem entre si. Pelo
contrário, é possível que em alguns momentos esta disputa ganhe certa
temperatura. Entretanto, a dinâmica política impõe uma aproximação programática
entre as duas candidaturas, já no primeiro turno, e uma aproximação eleitoral,
no segundo turno. Aliás, nas eleições de Minas e Pernambuco, está evidente que
há uma tática casada entre PSB e PSDB.
22. É prematuro dizer qual destas candidaturas
(Aécio ou Campos/Marina) irá ao segundo turno contra Dilma. A rigor, é
prematuro até mesmo falar que haverá segundo turno. Mas, tendo em vista o
histórico político do país e a análise que fazemos das tendências futuras da
correlação de forças, nossa impressão é que haverá segundo turno; que Aécio tem
mais chances de estar no segundo turno; que a fórmula Campos/Marina é mais
ameaçadora; e que num segundo turno, todos estarão unidos contra nós (como
disse o ex-presidente FHC, não importa com quem, importa derrotar o PT). Por
isto, não se deve ter nenhuma complacência com inimigos, apenas porque algum
dia foram aliados.
23. Ao mesmo tempo, é preciso que setores do PT
reflitam sobre o seguinte: estes partidos e personalidades que foram aliados do
PT e que hoje são nossos inimigos, qual o conteúdo real da ação deles quando
estavam conosco? Que projeto político e social era implementado, em Pernambuco
e em outros lugares em que o PSB governava com a participação do PT? Era um
projeto democrático-popular ou era um projeto social-liberal? Em nossa opinião,
há setores do PT que hoje tem dificuldade de enfrentar com qualidade e conteúdo
as candidaturas da oposição, porque defendem posições social-liberais muito
próximas as do PSB (e também as do PSDB, como vimos em Belo Horizonte e Minas
Gerais e também no Acre, por seguidas vezes).
24. Mesmo que perca as eleições, mesmo que Dilma
vença as eleições presidenciais de 2014, a oposição de direita não vai deixar
de existir. Pelo contrário, vai continuar com suas duas táticas: por um lado
preparando-se para 2018, por outro lado trabalhando para impor a política deles
ao segundo governo Dilma.
25. As chances disto ocorrer, a influência maior ou
menor da oposição sobre nosso segundo mandato, depende de vários fatores.
Depende, é claro, do tamanho da vitória eleitoral de Dilma. Depende, ainda, da
natureza da vitória: será uma vitória como a de Lula em 2006, na ofensiva? Ou
será uma vitória como a de Dilma em 2010, na defensiva? A influência da
oposição de direita, dependerá, ainda, da composição do futuro Congresso
Nacional e de quem será eleito para governar os estados brasileiros.
26. Por estes motivos, para nós que defendemos não
apenas a reeleição de Dilma, mas uma reeleição em condições dela comandar um
segundo mandato superior ao atual, é essencial debater a linha de campanha, a
política de alianças, a ampliação de nossa presença no Congresso e a tática nos
estados.
27. A linha de campanha não pode repetir o primeiro
turno de 2010. Naquela ocasião (como no primeiro turno de 2006), prevaleceu na
coordenação de campanha e na direção do Partido a tese absurda de que o mais
provável seria nossa vitória no primeiro turno. Convenhamos: ninguém pode
desconsiderar as possibilidades de uma vitória em primeiro turno e ninguém deve
torcer para que a disputa vá ao segundo turno. Mas a análise dos fatos, desde
1989, aponta para que o mais provável seja a eleição de 2014 ser decidida no
segundo turno, numa disputa violenta, feroz, sem quartel.
28. Tampouco pode prevalecer a postura de “salto
alto” e “chapa branca”. Embora inúmeros indicadores nos sejam favoráveis, o que
ganha uma disputa eleitoral é a política. E política inclui a percepção da
realidade. E tanto uma quanto outra são objeto de disputa cotidiana. A oposição
de direita está apostando no caos, na confusão, na crise, no exacerbar dos
problemas. E aposta tanto na criação desta realidade, quanto na maximização
dela através dos meios de comunicação. Esta campanha da direita não será
derrotada de maneira burocrática, com a apresentação de relatórios
administrativos. Exigirá uma disputa política cotidiana, articulando partido,
movimentos, bancadas e governos; e exigirá que tenhamos a maturidade de
entender que a maioria do povo brasileiro tem consciência política, sabe que há
problemas reais no país, sabe que nosso governo não é perfeito e ainda assim
poderá repetir seu voto em nós, se conseguirmos convencê-lo não apenas do que
fizemos, mas principalmente acerca do que faremos, das mudanças que nós mesmos
seremos capazes de fazer, inclusive corrigindo nossos erros.
29. Por isto defendemos uma a) uma campanha
politizada, que polarize programaticamente com as duas fórmulas opositoras:
Aécio & Eduardo; b) uma campanha que combine a ação estritamente eleitoral,
com a mobilização em favor do plebiscito, da lei da mídia democrática, da
plataforma da classe trabalhadora, das plataformas do MST, Une e Ubes.
30. Também por isto consideramos que nosso programa
de governo 2015-2018 deve ser muito incisivo, propondo medidas radicais nas
áreas de reforma urbana, reforma agrária, segurança pública, educação e saúde,
redução dos juros, jornada de 40 horas e outras demandas da classe trabalhadora,
inclusive o fim do fator previdenciário.
31. Esta postura programática deve se traduzir na
política de alianças. Recusamos a ideia tosca segundo a qual a soma de legendas
e o tempo de televisão resultante constituem, de per si, um fator mais
decisivo do que o perfil político da candidatura, a linha de campanha e o
programa de governo. Somos de opinião que a política de alianças deve
compatível com o programa que defendemos para o segundo mandato. E, dada a
natureza do programa que propomos, deixamos claro que se a adoção deste
programa inviabilizar a aliança do PMDB conosco, devemos ficar com nosso
programa. Em hipótese alguma pode se repetir o ocorrido em 2010, quando por
exemplo a defesa das 40 horas foi riscada do programa por imposição de
“aliados”. E para aqueles que dizem que este e outros temas são de natureza
congressual, respondemos: não tergiversem. Todo mundo sabe que a aprovação ou
não de determinados temas no Congresso depende do empenho maior ou menor do
governo.
32. Em decorrência de tudo que foi dito até agora,
defendemos que nas eleições para governador de estado, o PT tenha uma tática e
uma política de alianças compatível com a que foi até aqui exposta. É o caso,
por exemplo, do Maranhão, onde passa da hora de libertar o PT da subalternidade,
da condição de linha auxiliar de uma oligarquia fisicamente decrépita, mas
políticamente ativa e socialmente desastrosa. É o caso, também, do Maranhão,
onde será um suicídio chamar voto num grande empresário para governador,
favorecendo a tentativa que Eduardo Campos fará de apresentar-se como o
verdadeiro defensor dos interesses populares. Ainda sobre Maranhão e
Pernambuco, é preciso que nosso Partido reflita: como chegamos a este ponto?
Valeu a pena a intervenção no Maranhão? Até quando vai prevalecer a tolerância
de certas tendências internas para com seus quadros, visivelmente cooptados
pelo esquema de Eduardo Campos?
33. Finalmente e em decorrência de tudo que dissemos
até agora, defendemos uma tática de ampliação de nossas bancadas, especialmente
no Senado e na Câmara dos Deputados. Isso passa não apenas pela política de
alianças adequada, mas por uma postura
distinta da direção partidária frente a campanha proporcional. O Partido
precisa agir como se o voto fosse em lista, fazer campanhas de voto na legenda,
centralizar o uso dos recursos financeiros de campanha nesse sentido, inclusive
trabalhando com candidaturas prioritárias onde isto for politicamente
consensual no Partido.
34. Dissemos antes e repetimos aqui: para nós que
defendemos não apenas a reeleição de Dilma, mas uma reeleição em condições dela
comandar um segundo mandato superior ao atual, é essencial debater a linha de
campanha, a política de alianças, a ampliação de nossa presença no Congresso e
a tática nos estados. Mas agregamos: é essencial que a ação do governo Dilma
esteja sintonizada com esta tática, desde agora.
35. Na luta política contra nós, a oposição de
direita usa e abusa das insuficiências e contradições do governo e do próprio
Partido. Citamos a manipulação do sentimento popular contra a política
conservadora, que o oligopólio da mídia direciona, hipocritamente, contra o PT,
usando por exemplo o caso da AP 470. Citamos a manipulação de legítimas
aspirações, críticas e mobilizações populares, incluindo na manipulação a infiltração
de provocadores e a repressão seletiva. Citamos, ainda, a atitude tíbia do
governo frente ao oligopólio da comunicação e a atitude tíbia de setores do
Partido frente a mercantilização das eleições (como não lembrar do famoso
deputado petista, que sabotou a reforma política, mas que segue lá na Câmara,
disputará um novo mandato e certamente será reeleito, em grande medida graças
ao apoio financeiro de grandes empresários?).
36. O que a oposição de direita faz, evidentemente,
constitui seu papel histórico: nos atacar, nos desgastar, tentar nos derrotar.
Aqueles que “reclamam” da atitude da oposição comportam-se de maneira
simplesmente ridícula. A atitude da oposição deve ser denunciada, não
“corrigida”. Não somos professores da oposição, somos seus inimigos.
37. O problema é que a linha política predominante
na maioria do PT e também predominante no governo contém graves falhas e erros,
que não ajudam no enfrentamento adequado da oposição de direita, da sabotagem
do grande Capital, da virulência cotidiana do oligopólio da mídia, da
influência deletéria do imperialismo.
38. Entre as falhas e erros do governo, destacamos
aqueles que precisam de correção imediata:
a) a política de concessões sem contrapartidas ao
grande capital (especialmente a política de ampliação da taxa de juros, mas
também a política de subsídios e isenções sem contrapartida etc.);
b) a política de contenção dos investimentos no
setor social (a exemplo do veto aos 10% da saúde e da educação, ou, de maneira
mais ampla, a recusa em libertar os estados asfixiados pela herança fiscal
maldita deixada por FHC);
c) a postura incorreta no trato do tema da segurança
pública (vide a postura do ministro da Justiça nas manifestações de 2013, a
proposta divulgada originalmente pela Defesa tratando os movimentos sociais
como inimigos, a defesa da lei anti-terrorista por parte de alguns senadores
petistas);
d) a ausência de uma política adequada para o
explosivo tema urbano, aí incluído o transporte público, erro agravado pelos
efeitos colaterais da Copa;
e) o desacertado discurso em favor de um “país de
classe média”;
39. Entre as falhas e erros do Partido, destacamos
como aqueles que necessitam de correção imediata:
a) aceitar terceirizar, seja para o governo, seja
para o Instituto Lula, aquilo que é papel do Partido: o papel de direção
política global;
b) a incompreensão acerca do papel do grande capital
na disputa política. O grande capital mudou de postura frente ao governo Dilma,
não pelos “defeitos” da presidenta (como diz certa impresa, muitos analistas e
mesmo vários petistas), mas fundamentalmente porque, mesmo parciais e
incompletos, certas intenções que manifestamos, certas opções que fizemos e os
êxitos que acumulamos, são incompatíveis com o padrão de acumulação hegemônico
no grande empresariado brasileiro;
c) a insistência na política de alianças com setores
da direita, insistência que decorre exatamente da incompreensão citada no item
anterior;
d) a incompreensão que amplos setores revelam,
acerca do papel positivo e indispensável dos movimentos e das lutas sociais,
para nossas vitórias eleitorais e principalmente para o êxito dos nossos
governos, quando estes querem colocar-se à serviço da transformação.
40.Cabe dizer que a postura incorreta, conservadora,
que predomina nos governos e, em menor medida, nas direções partidárias, já é
criticada pela direção majoritária dos movimentos sociais. Não apenas as
entidades e movimentos vinculados a partidos de esquerda que fazem oposição a
nós, ou dirigidos por militantes ligados a chamada esquerda petista, mas também
movimentos e entidades influenciadas pelos setores majoritários do PT percebem
que é preciso ampliar a organização e luta popular, politizar as
reivindicações, colocar a classe trabalhadora, especialmente jovens e mulheres,
na vanguarda das mobilizações. Sem o que a derrota, eleitoral ou não, virá.
41. Falamos antes que a direita busca, desde 1 de
janeiro de 2003, influenciar “por dentro” nosso governo, ao mesmo tempo que
busca pressioná-lo e derrotá-lo “por fora”. È preciso deixar claro que, hoje, o
principal instrumento da direita nesta operação chama-se PMDB. É através deste
partido, de sua influência no governo e no Congresso, que se faz pressão sobre
o governo, no sentido de obter determinadas políticas (ampliação da taxa de juros,
contenção dos recursos para políticas universais de saúde e educação,
continuidade da autonomia dos militares etc.). Enfrentar o apetite do PMDB,
mesmo que o preço seja não tê-lo em nossa chapa, ajudará na sobrevivência e
desempenho presente e futuro do governo Dilma.
42. Certamente haverá quem diga que a política até
agora exposta é, além de temerária, inviável. Na nossa opinião, pelo contrário,
há casos recentes que ilustram a necessidade e a possibilidade de mudar de
linha. E, pelo contrário, que ilustram o preço das opções conservadoras,
tíbias, recuadas. Vejamos a seguir alguns.
43. A atitude que predominou no governo, em casos
como o da Comissão da Verdade e do tratamento dos povos indígenas, foi de
conciliação com a direita. E qual foi a reação da direita? Redobrou sua
violência contra nós, contra a esquerda, contra o povo.
44. A atitude que predominou no governo, no caso da
reforma agrária, foi a da inércia. Qual foi o resultado? Em nome do ótimo
(assentamentos de qualidade), sacrificamos o bom (assentamentos) e colhemos o
péssimo (sem assentamentos).
45. A atitude que predominou no governo, no caso da
taxa Selic, foi a da inconsistência: iniciamos o governo com uma postura
ortodoxa; depois travamos uma batalha contra o setor financeiro; como não
tivemos coragem de ir até o final nesta batalha, o resultado foi o recuo. E o
recuo significa a volta de taxas de juros que obstruem os níveis de
desenvolvimento que necessitamos.
46. A atitude que
predominou no governo frente a pauta da classe trabalhadora, entregue à
Presidenta Dilma em 1º maio de 2013, foi o descompromisso em discutir os
pontos, como por exemplo o fim do fator previdenciário e a redução da jornada
de trabalho. O efeito colateral desta atitude do governo foi a contra-ofensiva
patronal, especialmente através do PL 4330. O fato é que para a classe
trabalhadora não houve nenhum avanço, nenhuma conquista nova no curso do
primeiro mandato da presidenta Dilma. Resultado: hoje não há
consenso nas centrais sobre a candidatura Dilma, diferente do que ocorreu
em 2010.
47. Por outro lado, o que ensina o caso do Mais
Médicos? Que quando uma ação tem apoio popular, quando o governo e o partido
estão articulados em sua defesa, quando decidimos vencer, é possível dividir o
inimigo e obter uma vitória.
48. Infelizmente, mesmo neste caso há aqueles que,
apoiados no sucesso do Mais Médicos, não querem implantar o financiamento
adequado do SUS. E sem financiamento, o SUS será convertido em “SUS para
pobres”, empurrando o resto da população para planos de saúde privados, sonho
de consumo da “classe média” mas totalmente incapazes de enfrentar os temas da
saúde brasileira.
49. O tema fundamental, portanto, é de linha
política. E é deste ângulo que enfrentamos o debate acerca da Copa, das
manifestações e da violência policial, debate que ganhou tremendo espaço depois
do assassinato de um jornalista fotográfico no Rio de Janeiro, assassinato que
repudiamos com todas as nossas forças.
50. O que se queria? Apoiado na Copa, contando com o
grande apelo popular do futebol, desencadear um conjunto de investimentos
públicos e privados em infraestrutura urbana. O que foi feito de fato? Um
conjunto de investimentos cujo legado é no mínimo controverso. Teria como ser
diferente? A experiência da África do Sul e toda a trajetória da FIFA indicam
que não, salvo se o governo tivesse assumido o gerenciamento e execução estatal
das obras, e ao mesmo tempo enfrentado a quadrilha que comanda os grandes
negócios do mundo esportivo nacional e internacional. Alguns talvez tenham sido
contra fazê-lo, por medo de colocar em xeque a decisão de trazer a Copa para o
país. Outros, talvez por opção preferencial pelas “parcerias público-privadas”.
O resultado é este: queremos que a Copa ocorra, queremos que o Brasil vença a
Copa, mas não é possível defender globalmente o “legado da Copa”, como fazem
alguns setores da esquerda, notadamente o PCdoB.
51. É preciso reconhecer que o governo e o PT estão
na defensiva neste debate sobre a Copa, e estamos na defensiva porque não se
construiu uma estratégia estatal global, administrativa e política, para
enfrentar a questão. Uma vitória brasileira na Copa pode mudar, simbolicamente,
este ambiente. Mas fora esta hipótese, a situação geral é de defensiva.
52. Como sair da defensiva? Em primeiro lugar, devemos
separar o joio do trigo. Recusamos a palavra de ordem “não vai ter Copa”. Esta
palavra de ordem poderia ser parte legítima do debate, quando se discutia se o
Brasil pleitearia ou não ser sede do evento. Agora, não há maneira de
considerar como legítima, nem como correta, esta palavra de ordem: “não vai ter
Copa” significaria na prática inviabilizar o evento, com os danos imensos que
isto causaria, tanto do ponto de vista econômico e social, quanto do ponto de
vista político.
53. Na mesma linha de separar o joio do trigo,
devemos distinguir os movimentos de protesto legítimos, que mobilizam setores
populares que são vítima dos efeitos colaterais da Copa (remoções, por
exemplo); daqueles movimentos que constituem cobertura ou ambiente propício
para ações políticas de direita. Neste sentido, devemos analisar caso a caso,
apoiar e participar apenas daquilo que a) tenha legitimidade e b) onde haja
participação e influência real de setores sociais organizados. E devemos,
principalmente, ajudar a organizar as demandas destes setores sociais.
54. Também na linha de separar o joio do trigo, é
importante combater a violência nas manifestações. Não se trata de fazer um
debate genérico, teórico, abstrato, sobre o papel da violência na história,
sobre o direito a auto-defesa contra a truculência policial, sobre a existência
cotidiana de uma violência racista e fascista contra os pobres deste país.
Quando falamos em combater a violência nas manifestações, nos referimos:
a) a desmilitarização das polícias: grande parte dos
atos de violência ocorridos nos últimos meses têm origem na ação ou falta de
ação dos aparatos policiais. É preciso denunciar a atitude predominante nas
polícias: a provocação e a permissividade quando interessa gerar o caos; o
racismo e atitudes militaristas, quando interessa impor o medo. E as vítimas,
em sua grande maioria, sempre jovens e negras;
b) a necessidade de localizar, prender, julgar e
punir, nos termos da lei, atos individuais de violência. O que temos visto em
algumas manifestações não é qualitativamente distinto do que assistimos nos
estádios, no conflito entre torcidas. Não é preciso lei “anti-terrorista” para
enfrentar esta situação;
c) a uma ação preventiva contra a proliferação de
grupos fascistas, racistas, homofóbicos, de “vigilantes”. Há setores médios,
que atendem ao discurso histérico de certa direita, que estão sendo
estimulados, financiados e dirigidos no sentido de gerar situações de
conflitos;
d) a adoção, nas manifestações organizadas pelos
movimentos sociais, populares, estudantis, sindicais e pelos partidos de
esquerda, de “serviços de ordem”, a saber, equipes identificadas e treinadas
para impedir a ação de baderneiros e provocadores.
55. Resumindo tudo o que foi exposto até agora:
trabalhamos para vencer as eleições de 2014, em condições de fazermos um
segundo mandato Dilma superior ao atual. Para isto, consideramos necessário corrigir
significativamente a tática adotada pela maioria, inclusive para evitar
o risco de derrota eleitoral e para evitar que tenhamos um segundo mandato pior
do que o atual. Especialmente porque qualquer uma destas possibilidades
constitui uma ameaça ao PT e a esquerda brasileira.
56.Por isto aplicaremos a política de vencer criando
condições para um segundo mandato superior, defenderemos esta linha no Encontro
extraordinário do PT e nos estados, vamos nos preparar para vencer
provavelmente no segundo turno (a exemplo de 2002, 2006 e 2010) e,
principalmente, vamos nos preparar para um segundo mandato com mais conflitos.
57. Concluímos destacando esta ideia: achamos que a
contradição entre o desenvolvimentismo conservador do grande capital e a defesa
das reformas estruturais por parte da classe trabalhadora vai se agudizar.
Isto, é bom lembrar, é dito no ano em que completam 50 anos do golpe militar de
1964, exemplo claro do que são capazes de fazer as classes dominantes contra a
democracia, a soberania nacional e o bem estar social do nosso povo. Precisamos
de um governo, de movimentos sociais e principalmente de um Partido dos
Trabalhadores que esteja à altura deste desafio histórico.
Agenda interna
-14 de fevereiro, em Brasília:reunião da coordenação sindical nacional
da AE
- 21 e 22 de fevereiro, reunião de planejamento da AE-RS, com a presença
da direção nacional da AE
-17 de março de 2014, em São Paulo ou Distrito Federal: reunião do
secretariado
-29 e 30 de março, em Brasilia, plenária nacional da JAE.
-23 de abril de 2014, no mesmo local em que ocorrer o Encontro nacional
de tática eleitoral: reunião da Dnae
-6 e 7 de dezembro de 2014, em São Paulo: reunião da Dnae
-janeiro de 2015, em Sergipe: conferência sindical nacional da AE
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