sexta-feira, 21 de março de 2014

Orientação Militante 17 (21 de março de 2014)

Conteúdo desta edição


1.Informe da reunião do Diretório Nacional do PT realizada dia 20 de março de 2014
2.Edições anteriores
 
Informe sobre a reunião do Diretório Nacional do PT

Nesta última quinta (20), o DN do PT esteve reunido em Brasília. Estiveram presentes, representando a Articulação de Esquerda: Bruno Elias, Rosana Ramos, Adriano de Oliveira, Jandyra Uehara e Ari Vanazzi (presidente estadual do PT-RS).

A reunião foi aberta com a seguinte pauta:
 
1 – Normas complementares e diretrizes para as eleições de 2014;
2 – Substituição na diretoria da FPA;
3 – Eleição da nova diretoria e aprovação do Plano de Trabalho da Escola Nacional de Formação do PT;
4 – Conjuntura Política.

O debate foi precedido de informes da secretaria de movimentos populares sobre as campanhas do plebiscito da Constituinte e da Lei da Mídia Democrática, da JPT sobre a Jornada de Lutas da Juventude, da Secretaria de Mobilização sobre as atividades sobre os 50 anos do Golpe, do Setorial de Combate ao Racismo e da Fundação Perseu Abramo.

Em relação à FPA, o DN aprovou a substituição do Arthur Henrique, que assumiu uma secretaria do governo Haddad em São Paulo, pelo novo diretor, Kjeld Jakobsen.

O 3º ponto foi tirado de pauta.

Sobre as “Normas complementares e diretrizes para as eleições de 2014” apresentadas pelo presidente do PT, apresentaram emendas a AE, a MS (Militância Socialista) e a DS (Democracia Socialista).

As emendas apresentadas pela AE seguem abaixo, em negrito. Em geral, reivindicavam que o Encontro Nacional de maio teria centralidade na definição e aprovação da tática eleitoral e da política de alianças; e reivindicavam a redução do peso da executiva nacional ou de alguns secretários /presidente em relação ao DN nessas decisões.
 
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NORMAS COMPLEMENTARES AO ESTATUTO DO PT PARA AS ELEIÇÕES 2014
“O Diretório Nacional do PT, reunido em .... no dia ... de março de 2014,  decidiu aprovar, nos termos do que dispõe o artigo 7º, § 1º da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, as seguintes normas complementares para a Escolha dos candidatos e deliberação sobre Coligações:

Artigo 1º: As Convenções oficiais destinadas a deliberar sobre a Escolha de candidatos e Coligações, em observância ao disposto na Lei n.º 9.504/97 e na Resolução n.º ....-TSE, serão realizadas de acordo com as normas estabelecidas no Estatuto do PT e nas presentes normas complementares.

Artigo 2º: Os Diretórios Estaduais serão orientados para que as coligações atendam as diretrizes sobre tática eleitoral e política de alianças aprovadas pelo encontro extraordinário de tática eleitoral, convocado para maio de 2014, sendo que:

1.       Será respeitada a autonomia e a disputa interna no processo de escolha das pré-candidaturas majoritárias e na discussão sobre alianças eleitorais estaduais, que deverão ser construídas não apenas para conquistar vitórias importantes nos Estados, como também para contribuir para a reeleição da Presidenta Dilma;
2.       Divergências internas deverão ser resolvidas no campo da política, com base no respeito às negociações e no cumprimento às decisões adotadas pelo encontro extraordinário de tática eleitoral, sob pena de anulação das deliberações adotadas pela instância estadual;
3.       A chapa final com a definição sobre coligações, em cada Estado, somente poderá ser registrada perante a Justiça Eleitoral APÓS a devida homologação pela direção nacional.
4.       O Diretório Nacional recomenda ao Encontro Extraordinário sobre tática eleitoral que os Diretórios Estaduais não possam celebrar coligações majoritárias ou proporcionais com os seguintes Partidos: PSDB, DEM e PPS.
 
Artigo 3º: Para efeito do disposto no artigo anterior, e seguindo as orientações políticas que serão aprovadas pelo encontro extraordinário de tática eleitoral, devem ser observados os seguintes procedimentos:

1.       Imediatamente após o processo de definição de escolha de candidaturas e/ou formação de coligações, a instância estadual, através de seu presidente, ou de suas Secretarias Geral ou de Organização, encaminhará a deliberação aprovada para que seja homologada pela direção nacional;
2.       Por sua vez, a direção nacional, através de sua Comissão Executiva Nacional, adotará os procedimentos necessários para referendar, ou não, a decisão adotada pela instância estadual;
3.       No caso de inobservância, pela instância estadual, de qualquer diretriz estabelecida pelo encontro extraordinário de tática eleitoral, caberá ao Diretório Nacional recusar formalmente a homologação da decisão estadual, procedendo, através da Presidência Nacional ou de suas Secretarias Nacionais Geral ou de Organização, a intimação do presidente do Diretório Estadual para dar cumprimento às deliberações da direção nacional, expressas em Resolução a ser encaminhada ou por fax, endereço eletrônico ou qualquer outro meio para cumprimento imediato;
 
Artigo 4º: Em caso de não cumprimento da deliberação da instância nacional nos termos acima descritos ou se já tiver sido realizada Convenção oficial sem observância das normas estatutárias ou das presentes Normas Complementares, as deliberações estaduais sobre escolha dos candidatos e/ou formação de coligações serão consideradas nulas para todo e qualquer efeito interno ou legal.

Artigo 5º: Havendo necessidade de realização de nova escolha de candidaturas e/ou deliberação sobre coligações no Estado, a instância estadual submeterá tais deliberações à Comissão Executiva Nacional. Em caso de reiterada divergência, caberá ao Diretório Nacional, em reunião convocada pra este fim, designar um representante com poderes para efetuar os encaminhamentos legais junto ao respectivo Tribunal Regional Eleitoral da nova chapa de candidatos estaduais e/ou formação de coligações às eleições de 2014.

Artigo 6º: A designação do representante da direção nacional ou a anulação das deliberações estaduais de que tratam as normas anteriores serão decididas pelo Diretório Nacional do PT, em reunião convocada para este fim, cabendo à Comissão Executiva Nacional, através do Presidente Nacional, Secretário Geral Nacional e Secretário Nacional de Organização a expedição de ato conjunto para o exercício das atribuições deliberadas pelo Diretório Nacional.

Proposta de Exclusão do Artigo 7º: Para efeito do disposto no artigo anterior, tanto a designação do representante da direção nacional, como também a decisão sobre a anulação da Convenção oficial estadual, incidirão sobre deliberações anteriores ou posteriores à data da reunião do Diretório Nacional que sejam adotadas pela instância estadual em desconformidade às normas estatutárias ou às presentes Normas Complementares.

Artigo 8º: As diretrizes referentes às eleições de 2014 mencionadas no artigo 2º, poderão ser alteradas pela direção nacional até o dia anterior ao início do período de Convenções Oficiais previsto na lei eleitoral, e deverão ser observadas por todas as instâncias inferiores de direção, aplicando-se, em caso de inobservância, o disposto nas presentes Normas Complementares.

 
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As emendas apresentadas foram acatadas na reunião, com a exceção da emenda que propunha que fosse o DN e não a Executiva, a instância a dar a ultima palavra sobre tática e política de alianças.

No ponto de conjuntura, apresentamos um projeto de resolução próprio (segue abaixo), que foi emendado, apoiado e assinado também pela Militância Socialista. Outro projeto de resolução foi apresentado pelo Secretário-Geral, Geraldo Magela (do Movimento PT). Houve defesas dos textos e um debate no qual falaram muitos membros do Diretório Nacional.

Foi muito importante que a AE + MS tenhamos apresentado um texto alternativo, não só pelas insuficiências do texto apresentado pela fração majoritária, mas também para dar maior nitidez ao debate sobre a necessária mudança de estratégia e linha política para vencermos as eleições deste ano em condições de um segundo mandato superior ao atual, bem como nitidez aos temas importantes que queremos antecipar no debate programático, assim como sobre a atuação do PT e dos movimentos nas lutas sociais do período.

Sobre o debate em si, foi dado um informe geral do presidente do PT sobre a situação do Congresso e do PMDB, sem grandes novidades. Não foi tratada nenhuma tática eleitoral estadual em específico, mas várias falas apontaram para uma leitura de que estão se acentuando as contradições das alianças com o crescimento do próprio PT. Também foi abordada a importância do PT avançar no debate programático sobre as reformas populares não realizadas, o tema da segurança pública, da desmilitarização e o enfrentamento às iniciativas legislativas anti-terror ou anti-manifestação. Em resumo, o debate interno é muito mais crítico do que as resoluções que são aprovadas e que não cumprem o papel de preparar o partido para as tarefas que se avizinham.
 
Projeto de resolução
(para debate no DN de 20 de março)
 
1. As eleições presidenciais de 2014 constituem o centro da tática do PT na atual conjuntura. Isto significa que a batalha em torno de quem ocupará a presidência da República no período 2015-2018 está no centro das preocupações e movimentações de todas as classes sociais e frações de classe, de todos os movimentos sociais e populares, de todos os meios de comunicação, governantes, parlamentares e partidos políticos. Como vem ocorrendo desde 1989, as eleições presidenciais cristalizam o estado da arte da luta de classes no Brasil.
 
2.Para tentar recuperar o controle pleno do governo federal, a oposição de direita conta com duas candidaturas presidenciais: a candidatura Aécio Neves e a candidatura Eduardo Campos.
 
3.A candidatura Aécio Neves é a candidatura do PSDB, partido do grande capital financeiro e transnacional: suas chances de vencer a eleição presidencial dependem da capacidade de conquistar o apoio daqueles setores do eleitorado que oscilam entre o PT e o PSDB, no segundo turno.
 
4.A candidatura bicéfala da dupla Eduardo Campos/Marina, lançada pelo consórcio PSB/Rede, só têm chances de ir ao segundo turno da eleição presidencial, se conquistar o apoio de quem não se identifica nem com PT, nem com PSDB e vencer o segundo turno, se contar com o apoio do eleitorado do PSDB. A dinâmica política impõe, portanto, uma aproximação programática entre as duas candidaturas, já no primeiro turno, e uma aproximação eleitoral, no segundo turno.
 
5. O Partido dos Trabalhadores tem como objetivo vencer as eleições presidenciais de 2014. Ou seja: eleger a presidenta Dilma Rousseff para um segundo mandato presidencial.
 
6.  E para isso dispomos de dois motivos fundamentais: o primeiro deles é um balanço globalmente positivo de seu mandato; e o segundo é para evitar o retrocesso que seria causado por uma eventual vitória das candidaturas oposicionistas.
 
7. O Partido dos Trabalhadores não quer apenas vencer as eleições presidenciais de 2014, mas vencer criando as condições para um segundo mandato superior ao atual, ampliando a base de apoio no Congresso, nos governos de estado e nos movimentos sociais. Este é o desejo não apenas do PT, mas da maioria do povo brasileiro, que, segundo as pesquisas, indicam a Presidenta Dilma preferida da maioria do eleitorado, mas ao mesmo tempo quer mudanças no segundo mandato, ou seja, a maioria do eleitorado e do povo brasileiro deseja que o segundo mandato Dilma “continue mudando” o Brasil.
 
8. No Brasil e em toda a América Latina, continua posta a tarefa de superar a hegemonia neoliberal, nas suas três dimensões: o domínio imperial norte-americano, a ditadura do capital financeiro e a lógica do Estado mínimo, cujo enfrentamento exige aprofundar e radicalizar as iniciativas de integração latino-americana e caribenha.
 
9. Duas décadas perdidas, uma delas de hegemonia neoliberal, produziram uma tragédia que está longe de ser debelada e que só o será através de reformas estruturais e de políticas sociais universalizantes. É preciso democratizar radicalmente o país, o que inclui mudanças no modelo de Estado, mecanismos de controle social, reforma política, combate ao monopólio dos meios de comunicação, fortes políticas de cultura e educação.
 
10.Precisamos de um desenvolvimento centrado na ampliação do público e do social, da produção e do mercado interno de massas, de vultosos investimentos estatais em infraestrutura, políticas sociais e reformas estruturais (com destaque para as reformas agrária e urbana). É preciso ampliar o orçamento destas áreas, em detrimento dos encargos da dívida financeira.
 
11. De acordo com estas orientações, o Diretório Nacional do PT apresentará, ao Encontro Nacional do PT sobre tática eleitoral, um documento de Diretrizes de Programa de Governo (2015-2018), destacando medidas nas áreas de reforma urbana, reforma agrária, segurança pública, educação e saúde, redução dos juros e redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. Este documento incluirá ainda os seguintes pontos:
 
a) o Banco Central deve perseguir metas combinadas de inflação, crescimento e emprego. Redução imediata da taxa Selic. As taxas de juros determinadas pelo Copom devem ser compatíveis com as metas de crescimento e emprego. A redução da relação dívida/PIB será buscada, não através de altas taxas de superávit primário, mas sim através do crescimento do Produto Interno.
 
b) subsídios e isenções exclusivamente vinculados a contrapartidas sociais e ambientais.
 
c) ampliação dos investimentos no setor social (10% da saúde e 10% da educação), libertar os estados, asfixiados pela herança fiscal maldita deixada por FHC;
 
d) ampliação dos investimentos na reforma urbana, com base no Estatuto das Cidades, enfatizando o tema do transporte público e saneamento básico;
 
e) implementação da reforma agrária ampla, nenhum sem terra e nenhum latifúndio improdutivo;
 
f) apoio e efetivação das demarcações e terras e outras lutas dos povos indígenas;
 
g) defesa da Pauta da Classe Trabalhadora apresentada à Presidenta Dilma pelas centrais sindicais em março de 2013;
 
h) desmilitarização das polícias;
 
i) vinculação das conclusões da Comissão da Verdade à defesa da revisão da Lei da Anistia;
 
j) mudar as regras comerciais do setor de Comunicação, desconcentrar as verbas publicitárias, estimular a mídia democrática e independente e construir uma forte rede pública de rádio e televisão.
 
12. Para implementar este programa, necessitamos de uma grande vitória em 2014, que se reflita na composição do futuro Congresso Nacional e em quem será eleito para governar os estados brasileiros. Para tal, necessitamos não apenas de uma campanha eleitoral, mas de um grande movimento político, que articule partidos, movimentos, bancadas e governos; e exigirá que tenhamos a maturidade de entender que a maioria do povo brasileiro tem consciência política, sabe que há problemas reais no país, sabe que nosso governo não é perfeito e ainda assim poderá repetir seu voto em nós, se conseguirmos convencê-lo não apenas do que fizemos, mas principalmente acerca do que faremos, das mudanças que nós mesmos seremos capazes de fazer, inclusive corrigindo nossos erros.
 
13.O programa 2015-2018 deve aprender com o caso do Mais Médicos, pois quando uma ação tem apoio popular, quando o governo e o partido estão articulados em sua defesa, quando existe uma real decisão de vencer, é possível dividir o inimigo e obter uma vitória.
 
14. Por isto, defendemos: a) uma campanha politizada, que polarize programaticamente com as duas fórmulas opositoras (Aécio & Eduardo/Marina); b) uma campanha que combine a ação estritamente eleitoral, com a mobilização em favor do plebiscito da constituinte, da lei da mídia democrática, da plataforma da classe trabalhadora e da juventude; c) uma política de alianças baseada neste compromisso político-programático; d) a ampliação de nosso quadro de governadores e parlamentares.
 
15. O Diretório Nacional do PT faz um chamamento específico para que toda nossa militância se engaje no apoio ao Plebiscito popular por uma constituinte para fazer a reforma política.
 
16. O Partido dos Trabalhadores não confunde alianças com troca de favores, nem com comércio de tempo de televisão. É esta pré-condição, indispensável para uma aliança, que esperamos ver prevalecer nos partidos com os quais pretendemos nos coligar, inclusive no PMDB.
 
17. O Diretório Nacional do PT implementará uma tática de ampliação de nossas bancadas, especialmente no Senado e na Câmara dos Deputados , agindo como se o voto fosse em lista, fazendo campanhas de voto na legenda, centralizando o uso dos recursos financeiros de campanha nesse sentido, dando tratamento preferencial para as candidaturas de mulheres, de jovens e de candidaturas negros.
 
18. O ano de 2014 será marcado por grandes lutas políticas, não apenas eleitorais. E é deste ângulo que enfrentamos o debate acerca da Copa, das manifestações e da violência policial, (debate que ganhou tremendo espaço depois do desaparecimento do Amarildo, do assassinato de um jornalista fotográfico e do espancamento e morte de uma mulher, no Rio de Janeiro), crimes que repudiamos com todas as nossas forças, mas sem em nenhum momento concordamos com a posição dos que pretendem, usá-los como pretextos para a redução da maioridade penal, ou para a “atualização do marco legal” e com a “proximidade da Copa”, adotar uma legislação “celerada”, que legalize a violência policial-militar contra os movimentos sociais e contra a população pobre em geral.
 
19. Através da Copa, nosso governo buscou desencadear um conjunto de investimentos públicos e privados em infraestrutura urbana. Evidentemente, numa sociedade como a nossa, os efeitos positivos são acompanhados de enormes contradições. Há verdadeiras quadrilhas disputando os grandes negócios urbanos e a condução do mundo esportivo nacional e internacional, assim como há governos estaduais que causaram danos sociais ao implementar as obras da Copa. O Partido dos Trabalhadores, portanto, adota uma atitude crítica frente ao chamado “legado da Copa”. Ao mesmo tempo, recusamos totalmente a palavra de ordem “não vai ter Copa”, que significaria na prática inviabilizar o evento.
 
20. O PT distingue os movimentos de protesto legítimos, que mobilizam setores populares vítimas por exemplo de remoções, daqueles movimentos que constituem cobertura ou ambiente propício para ações políticas de direita. E consideramos decisivo
combater a violência nas manifestações, o que implica em:
 
a) a desmilitarização das polícias: grande parte dos atos de violência ocorridos nos últimos meses tem origem na ação ou falta de ação dos aparatos policiais. É preciso denunciar a atitude predominante nas polícias: a provocação e a permissividade quando interessa gerar o caos; o racismo e atitudes militaristas, quando interessa impor o medo. E as vítimas, em sua grande maioria, sempre jovens e negras;
 
b) a necessidade de localizar, prender, julgar e punir, nos termos da lei, atos individuais de violência. O que temos visto em algumas manifestações não é qualitativamente distinto do que assistimos nos estádios, no conflito entre torcidas. Não é preciso lei “anti-terrorista” para enfrentar esta situação, não há fatos novos que exijam nova legislação;
 
c) a uma ação preventiva contra a proliferação de grupos fascistas, racistas, homofóbicos, de “vigilantes”. Há setores médios que, atendendo ao discurso histérico de certa direita, estão sendo estimulados, financiados e dirigidos no sentido de gerar situações de conflitos.
 
21. O Diretório nacional do PT conclui sua reunião, lembrando os 50 anos do golpe militar de 1964, exemplo do que as classes dominantes são capazes de fazer contra a democracia, a soberania nacional e o bem estar social do nosso povo. Para que nunca mais haja golpes nem ditadura em nosso país precisamos ampliar a consciência, a organização e a fortaleza dos movimentos sociais, dos partidos de esquerda, dos parlamentos e dos governos democráticos, mas, principalmente, precisamos de um Partido dos Trabalhadores que esteja à altura dos grandes desafios históricos de nosso tempo.
 
Bruno Elias, secretário nacional de movimentos populares do PT
 
Maristella Victor de Mato, secretária Nacional de Mobilização do PT
 
Rosana Ramos, membro do Diretório Nacional do PT
 
Adriano de Oliveira, membro do Diretório Nacional do PT
 
Jandyra Uehara, membro da executiva nacional da CUT e do Diretório Nacional do PT
 
José Roberto Paludo, membro do Diretório Nacional do PT
 
Natália Cindra, membro do Diretório Nacional do PT
 
 
Nosso projeto de resolução foi derrotado, prevalecendo o texto apresentado pelo Geraldo Magela, que recebeu o voto da maioria, inclusive da Mensagem ao Partido/DS etc.
 
Outro projeto de resolução por nós apresentado (abaixo), que trata do apoio do PT às candidaturas de mulheres em 2014, foi remetido para o Encontro Nacional de 2 a 4 de maio.

Proposta de resolução ao DN do PT em apoio às candidaturas de mulheres em 2014

O Partido dos Trabalhadores defende os direitos das mulheres. A primeira presidenta da República é do PT. Somos o primeiro partido brasileiro a aprovar a paridade de gênero em seus organismos dirigentes. Defendemos uma reforma política, que introduza o voto em lista partidária, para garantir a paridade também no processo eleitoral.

Com estes objetivos, o Partido dos Trabalhadores tem participado ativamente da campanha do plebiscito popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político, em defesa do financiamento publico de campanha, do fortalecimento dos partidos, da ampliação dos instrumentos de democracia direta, participação popular e a representação dos trabalhadores, das mulheres, dos negros e negras e da juventude.

Entretanto, enquanto a reforma política não vem, precisamos adotar medidas imediatas para aumentar a presença de mulheres, especialmente das petistas, nos parlamentos estaduais e no Congresso Nacional.

Nesse sentido, o Diretório Nacional do PT aprova a seguinte resolução:

1.Que o Diretório Nacional do PT, bem como as direções estaduais, darão tratamento especial para as candidatas a deputada federal e a deputada estadual nas eleições de 2014.

2.Por tratamento especial, entenda-se: campanha institucional, inclusive no horário eleitoral gratuito, pedindo voto nas candidatas mulheres; apoio partidário no planejamento das candidaturas, inclusive pesquisas; apoio com impressos de campanha fornecidos pelo Partido; apoio financeiro, através de transferência de recursos do comitê partidário para os comitês proporcionais de candidaturas mulheres.

3.No mesmo sentido, o PT aprova que este tratamento especial seja progressivamente estendido a candidaturas de negros e negras, de indígenas e pessoas com deficiência, bem como de jovens.

4.Entendemos que uma decisão deste tipo antecipa os efeitos positivos da reforma política defendida pelo Partido (que inclui voto em lista, com paridade de gênero) e constitui uma demonstração prática de apoio à luta das mulheres

Brasília, 20 de março de 2014.
 
Bruno Elias, secretário nacional de movimentos populares do PT
Rosana Ramos, membro do Diretório Nacional do PT
Adriano de Oliveira, membro do Diretório Nacional do PT
Jandyra Uehara, membro da executiva nacional da CUT e do Diretório Nacional do PT
 
Foram aprovados ainda dois encaminhamentos: 1) o V Congresso do PT se realizará no segundo semestre de 2015; 2) O PT receberá até o dia 5 de abril contribuições das chapas, dirigentes e tendências para as diretrizes do programa de governo.
 
A esse respeito (diretrizes), falaremos na próxima edição de Orientação Militante.

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